Projeto:   PL 55   17/02/2009  (ver documento) Processo:   01-55/2009 Justificativa:   ver documento Jpl0055-2009 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   DETERMINA QUE A INSTALACAO DE NOVAS PRACAS DE PEDAGIOS NO PERIMETRO DO MUNICIPIO DE SAOP PAULO SEJAM SUBMETIDAS A APRECIACAO DO POVO VIA PLEBISCITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Assunto:   CMSPLer mais

Projeto:   PL 54   17/02/2009  (ver documento) Processo:   01-54/2009 Justificativa:   ver documento Jpl0054-2009 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   INSTITUI NO MUNICIPIO DE SAO PAULO O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS ENFERMAS, DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS ENFERMAS E IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Assunto:   ASSISTENCIA MEDICA / ATENDIMENTOLer mais

Projeto:   PL 124   11/03/2009  (ver documento) Processo:   01-124/2009 Justificativa:   ver documento Jpl0124-2009 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 179 DA LEI 8989/79, ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (INCISO I: PROIBE AO FUNCIONARIO REFERIR-SE DEPRECIATIVAMEN- TELer mais

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Projeto:   PL 275   29/04/2009  (ver documento) Processo:   01-275/2009 Justificativa:   ver documento Jpl0275-2009 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   ALTERA A LEI 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (ESTENDE O PRAZO DETERMINADO PARA TRANSFORMACAO DE CARGOS, REFERENTES A AREA DA EDUCACAO) Assunto:   ALTERACAO /Ler mais

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Projeto:   PL 576   08/09/2009  (ver documento) Processo:   01-576/2009 Justificativa:   ver documento Jpl0576-2009 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   DISPOE SOBRE O PLANO DE INCENTIVOS A PROJETOS HABITACIONAIS POPULARES, VINCULADO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL “MINHA CASA, MINHA VIDA” Assunto:   ALIENACAO / APROVACAO / AQUISICAO / BAIXA RENDA /Ler mais