Subcomissão das OS’s: Auditoria Geral da Prefeitura nunca avaliou contratos das OSs

Luciana Carvalho Motta e Otávio Souza e Silva, da AUDIG, foram os convidados da Subcomissão de hoje.

Secretaria Municipal de Finanças também não fiscalizava contratos das OS’s da Saúde. Representantes da Auditoria Geral, AUDIG, departamento da Secretaria de Finanças, foram ouvidos na reunião de hoje, 03/08, e reafirmaram o que o Tribunal de Contas já havia constatado, os contratos das OS’s não são fiscalizados.

Participaram da reunião de hoje a Auditora Geral da Secretaria de Finanças, Luciana Carvalho Motta e o Diretor de Divisão Técnica de Auditoria Interna, Otávio Souza e Silva. Foram convidados pelo Vereador Donato que quis saber se o AUDIG já havia auditado os contratos de gestão firmado pela Secretaria Municipal de Saúde e as OS’s. A auditora geral afirmou que nenhum dos 28 contratos foi alvo de auditoria nestes 6 anos de gestão da saúde através de OSs.

O AUDIG faz parte da Secretaria de Finanças e é responsável pela fiscalização e controle interno da administração direta e indireta e de entidades privadas que recebam recursos da Prefeitura. O departamento de auditoria da Secretaria de Finanças tem 22 técnicos contadores e 42 funcionários ao todo para auditar todos os contratos da Prefeitura de São Paulo.

Em seu depoimento a auditora afirmou que falta estrutura ao departamento para fiscalizar os contratos, embora seja obrigatório auditar todos os contratos da Prefeitura, o departamento só faz auditoria quando há uma solicitação da Secretaria.

Segundo informações da auditora, desde que está lá (2 anos), nenhum grande contrato foi auditado. Somente a partir deste ano é que o Secretário de Finanças solicitou que os contratos do lixo, dos transportes públicos e os de gestão da saúde por OS’s fossem auditados. Segundo ela cada auditoria leva em média 3 meses para ser completada.

O AUDIG (Departamento de Auditoria Geral), da Secretaria Municipal de Finanças, e o NTCSS (Núcleo Técnico de Contratação de Serviços de Saúde), da Secretaria Municipal de Saúde nunca realizaram trabalhos em conjunto, os dois departamentos têm funções semelhantes. A auditora geral afirmou ter conhecimento do núcleo de fiscalização da Secretaria de Saúde, mas os resultados dessa fiscalização nunca chegaram ao AUDIG. Também nunca houve a solicitação para que fosse realizada auditoria em nenhum contrato de OS’s por parte da Secretaria de Saúde.

O Vereador Donato ainda quis saber se o AUDIG tinha algum tipo de relação com o Tribunal de Contas do Município, se realizavam trabalhos em conjunto. A Auditora afirmou que também neste caso, não existe cooperação. Somente a partir deste ano o AUDIG passou a acompanhar os relatórios feitos pelo Tribunal de Contas sobre as contas da Prefeitura e a observar a execução das recomendações que o Tribunal faz para cada Secretaria.