04/08/2010

PROJETO DE LEI Nº 229/2010

Projeto:   PL 229   26/05/2010  (ver documento)
Processo:   01-229/2010
Justificativa:   ver documento Jpl0229-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   DISPOE SOBRE A AUTORIZACAO PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS A EDUCACAO INFANTIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / DOCUMENTO / ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL / FUNCIONAMENTO / LAUDO TECNICO / LICENCA PROVISORIA DE FUNCIONAMENTO / PRAZO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0642-2011
ver documento Urb1794-2011
ver documento Econ0402-2012
ver documento Fin0513-2012
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 25/05/2010   Encaminhado em 31/05/2010
PESQUISA Recebido em 31/05/2010   Encaminhado em 18/08/2010
GV53 Recebido em 02/09/2010   Encaminhado em 02/09/2010
PESQUISA Recebido em 02/09/2010   Encaminhado em 14/09/2010
JUST Recebido em 14/09/2010   Encaminhado em 07/07/2011
URB Recebido em 07/07/2011   Encaminhado em 16/12/2011
ECON Recebido em 16/12/2011   Encaminhado em 12/04/2012
FIN Recebido em 12/04/2012   Encaminhado em 07/05/2012
SGP21 Recebido em 07/05/2012   Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO Recebido em 17/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 09/04/2013
SGP21 Recebido em 12/04/2013

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