05/08/2007

PROJETO DE LEI N º 009/07

Projeto:   PLO 9   13/11/2007  (ver documento)
Processo:   04-9/2007
Justificativa:   ver documento Jplo0009-2007
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ACRESCENTA § 9º AO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (REF. ANEXO A LEI ORCAMENTARIA CONSTANDO A EXECUCAO DA MESMA DE FORMA REGIONALIZADA, POR SUBPREFEITURA)
Assunto:   ALTERACAO / EXECUCAO ORCAMENTARIA / INFORMACAO / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / ORCAMENTO / REGIAO ADMINISTRATIVA / SUBPREFEITURA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0505-2010
ver documento Adm1479-2010
ver documento Fins0363-2011
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 13/11/2007   Encaminhado em 23/11/2007
PESQUISA Recebido em 23/11/2007   Encaminhado em 07/12/2007
SGP2 Recebido em 13/12/2007   Encaminhado em 13/12/2007
JUST Recebido em 13/12/2007   Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO Recebido em 22/01/2009   Encaminhado em 11/03/2009
SGP2 Recebido em 11/03/2009   Encaminhado em 25/03/2009
JUST Recebido em 25/03/2009   Encaminhado em 14/05/2010
ADM Recebido em 14/05/2010   Encaminhado em 14/12/2010
FIN Recebido em 14/12/2010   Encaminhado em 20/06/2011
SGP21 Recebido em 20/06/2011   Encaminhado em 13/11/2012
SGP12 Recebido em 13/11/2012   Encaminhado em 07/01/2013
ARQUIVO Recebido em 08/01/2013
Encerramento:   04/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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