SESSÃO DE 26 11 2013

Donato apresenta sua defesa das acusações que lhe foram feitas pela quadrilha que fraudava o ISS na Prefeitura de São Paulo.

Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público nas galerias e telespectadores da TV Câmara São Paulo, volto a esta Casa para assumir, efetivamente, o meu terceiro mandato de Vereador. Como todos sabem, me licenciei no primeiro dia de janeiro deste ano para assumir a Secretaria do Governo Municipal na gestão do Prefeito Fernando Haddad.

Subo a esta tribuna, hoje, porque considero ser este o espaço mais adequado para que eu possa me defender das calúnias que estão sendo assacadas contra mim. Certamente terei ampla e total liberdade nesta Casa, onde estão representadas as opiniões da população paulistana com toda sua pluralidade.

Fui eleito Vereador, devo satisfação de meus atos como homem público a todos os paulistanos, mas, em particular (Palmas), aos 47.039 eleitores que confiaram seus votos na minha pessoa, na eleição de outubro de 2012. Honrei meus dois mandatos anteriores e honrarei este terceiro.

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, povo de São Paulo, decidi afastar-me do Governo para impedir que as acusações mentirosas e infundadas contra minha pessoa, feitas por membros da quadrilha de Auditores Fiscais que fraudavam o ISS – o que causou um prejuízo de cerca de 500 milhões de reais aos cofres da Cidade -, não atrapalhem o aprofundamento das investigações deflagradas pela Controladoria Geral do Município.

Ao me atacarem – a serviço sabe-se lá de quem -, tentaram, na verdade, criar uma cortina de fumaça para desviar o foco das investigações na vã esperança de barrar a apuração dos malfeitos que praticaram. A verdade virá à tona e prevalecerá sobre a calúnia que lançaram contra a minha pessoa.
Antes de mais nada, quero aproveitar e agradecer, desta tribuna, ao Prefeito Fernando Haddad pela oportunidade que me deu de participar, no coração da nossa gestão na Prefeitura de São Paulo, da estruturação das principais ações para que, nos próximos anos, possamos cumprir o Programa de Governo apresentado ao povo de São Paulo na eleição do ano passado – Programa de Governo que, tenho certeza, vai avançar na construção de uma Cidade mais justa, mais equilibrada e mais humana.

Nesta semana, teremos a entrada em funcionamento do Bilhete Único Mensal, proposta central no debate eleitoral de 2012 e que, em menos de um ano, se torna realidade. No início do próximo ano, a Rede Municipal de Educação passará por uma profunda reforma que, tenho certeza, melhorará os indicadores de desempenho de nossos alunos. Na Saúde, a Rede Hora Certa começa a se estruturar e em breve teremos várias unidades em funcionamento. Os hospitais de Parelheiros e Brasilândia já estão com os terrenos definidos e os projetos dessas obras encontram-se em fase adiantada. A ambiciosa meta de construção de 55 mil moradias está em pleno andamento, com a desapropriação dos terrenos necessários.

Teremos agora, no início de dezembro, a eleição dos Conselhos Participativos das Subprefeituras, uma lei desta Casa, que vai ampliar o espaço de controle social sobre as políticas públicas na ponta, no território das Subprefeituras.

A Controladoria Geral do Município está em plena atividade e com excelentes resultados apresentados em tão pouco tempo, inovando nos métodos, utilizando a inteligência e o acúmulo de experiência da Controladoria Geral da União, criada no Governo do Presidente Lula.

Acompanhei a estruturação da CGM desde o seu início, já que, antes da aprovação da lei que a instituiu, em abril, nesta Câmara, ela se formou dentro da minha Secretaria, a Secretaria do Governo, que deu todo o apoio logístico para que ela funcionasse plenamente desde o começo.

Sr. Presidente, nobres Colegas, povo de São Paulo, vamos abordar agora os fatos recentes. Conheci três dos quatro auditores fiscais presos, em momentos diferentes. Não me recordo de ter conhecido o Sr. Carlos Augusto di Lallo. Se me foi apresentado, não registrei sua figura.
Acredito que conheci o servidor Ronilson Bezerra Rodrigues em 2007, durante alguma audiência nesta Casa, na época acompanhando o auditor Arnaldo Augusto Pereira, que era então o Subsecretário da Receita Municipal. Ao final da reunião, os dois cumprimentaram os Vereadores que já conheciam, se apresentaram e colocaram-se à disposição dos que ainda não os conheciam, como era o meu caso.

Em 2008, no período da pré-campanha, fui contatado por ele, Ronilson, e por Arnaldo. Colocaram-se como técnicos de carreira, apartidários e prontos para colaborar com informações para a campanha da Prefeita Marta Suplicy.

Arnaldo designou Ronilson como interlocutor, que sempre foi muito solícito no fornecimento de informações, inclusive de propostas para o nosso Programa de Governo.

Mais tarde, fiquei sabendo que o mesmo Ronilson chegou a reunir-se naquela mesma eleição com o então candidato a governador, do PSDB, Geraldo Alckmin, para prestar informações semelhantes.

Em 2009, assumo uma vaga do PT na Comissão de Finanças e Orçamento, na Câmara. Nessa condição, sou indicado pela Bancada como membro da CPI do IPTU. Em função da Comissão de Finanças e da CPI, encontrei várias vezes Ronilson nesta Casa, já que costumeiramente ele representava o Sr. Secretário de Finanças da Prefeitura nas audiências dessa Comissão.

Durante os anos de 2010 e 2011, meus contatos foram basicamente em função das atividades da Comissão de Finanças.

No início de 2012, Ronilson e Barcelos procuram-me com a mesma conversa de 2008, ou seja, que podiam fornecer informações, estudos e projeções sobre a situação financeira da Prefeitura para a campanha de Fernando Haddad. Assim o fizeram.

Eu era coordenador da campanha do Prefeito, Vereador e membro da Comissão de Finanças. É natural que fosse procurado para isso.

Tivemos inúmeros contatos. Ronilson, por exemplo, nos apresentou, no meio da campanha, um estudo sobre a queda expressiva da arrecadação do IPVA, em função da fuga de registros de veículos para cidades vizinhas, em decorrência da inspeção veicular.

Passada a campanha, ele foi várias vezes no escritório da transição, já designado pelo Secretário Mauro Ricardo como contato da transição em finanças pela gestão passada.

No início de janeiro de 2013, ele me procura dizendo que não tinha disposição de continuar na Secretaria de Finanças e que queria colaborar em outro espaço dentro da Administração – funcionário de carreira, todos lembrem. Falou que havia pensado na diretoria financeira de alguma empresa municipal, tinha preferência pela SPObras que era uma empresa nova e sem problemas.

Informei ao Secretário de Finanças, Marcos Cruz, que havia sido designado pelo Sr. Prefeito para indicar todos os diretores financeiros das empresas, assim como o Secretário dos Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, designou todos os diretores jurídicos.

Depois de um tempo, Marcos Cruz informou-me que havia decidido indicar Ronilson para a SPTrans.

Até esse momento, eu não tinha notícia de nenhuma denúncia contra ele. A única informação era a existência de uma carta anônima que o acusava – que eu não cheguei ver -, e que havia sido arquivada pelo Secretário Mauro Ricardo.

Em abril, sou informado, pelo Sr. Controlador e pelo Sr. Secretário de Finanças, de que havia sido aberta uma investigação sobre Ronilson e que, prosperando a apuração, no momento adequado, seria necessário tirá-lo da SPTrans. Assim foi feito. Em junho, o Controlador Mário Spinelli solicitou ao Secretário Jilmar Tatto que o exonerasse do cargo de confiança na SPTrans.

Meu último contato com Ronilson foi no dia do seu depoimento na Controladoria, acredito que tenha sido em setembro. Do 10º andar do prédio da Prefeitura, onde fica a Controladoria, ele desceu até a minha sala, que fica no quinto andar. Bastante apavorado, pediu ajuda, dizendo que existia contra ele uma perseguição política.

Respondi que não havia perseguição, que a Controladoria tinha total autonomia nas investigações, mas que nenhuma injustiça seria cometida.

Em resumo, essa é a minha relação com Ronilson ao longo desses anos.Em 2008, sou apresentado ao fiscal Luís Alexandre Magalhães em um evento social, em Moema, através de um conhecido em comum. Alguns dias depois, acompanhado desse conhecido, ele vai até meu gabinete para conversar e aproveita para pedir que intercedesse por ele, na Secretaria de Finanças, para que pudesse ter uma promoção. Expliquei que não tinha nenhuma influência no Governo Kassab e muito menos na Secretaria de Finanças, que era um Vereador de Oposição. Ele deve ter comparecido mais uma ou duas vezes em meu gabinete, talvez com a expectativa de eleição da Sra. Marta naquele ano. Em 2009, acredito, foi a última vez que falei com ele. O Sr. Magalhães foi ao meu gabinete com o currículo da esposa, mas também não consegui ajudá-lo. Nunca mais o vi.

Eduardo Barcellos. Vejo-o, a primeira vez, na CPI do IPTU em 2009. Algum tempo depois, ele me procura para se colocar à disposição e foi um bom contato, porque a Mitra Diocesana de Campo Limpo sempre me demandava processos de isenção tributária de igrejas da região, como imagino que muitos Srs. Vereadores aqui encaminhem. Ele sempre foi solícito e prestativo. São processos, é bom que se diga, absolutamente, dentro da lei.

Em 2012, ele me procura com Ronilson, como já relatei, colocando-se à disposição da campanha do Prefeito Haddad. Vários de V.Exas. devem conhecer os dois e sabem que Barcellos não tem a mesma capacidade técnica do Ronilson. Por isso, procurou aproximação com outros gestos. Por exemplo, insistiu muito para que eu conversasse com um Conselheiro do São Paulo para agendar, durante a campanha, uma visita de Haddad ao clube. Também me apresentou um funcionário que dizia ser líder comunitário e que faria minha campanha a Vereador; me ligava pedindo material de campanha. Enfim, era uma abordagem mais de se aproximar da minha campanha para ser lembrado no futuro.

Quando da posse do Prefeito Haddad, procurou-me para saber se teria condições de ficar no cargo. Ocupava uma diretoria na Secretaria de Finanças. Respondi que era uma decisão exclusiva do Sr. Secretário de Finanças e que achava que a tendência de S.Exa. era trocar os dirigentes da Secretaria. Quando foi avisado, no meio de janeiro, de sua exoneração do cargo, me procurou de novo; desta vez, pediu para ficar provisoriamente na Secretaria de Governo até encontrar outro espaço na Administração – provisoriamente. Naquele momento, não vi nenhum problema nisso. Não lhe dei nenhum cargo de confiança, tampouco função.

É bom que se diga que o fato de não ter cargo ocasionou a perda da produtividade fiscal e uma queda significativa em seu salário. Quando, em abril, fui informado pelo Sr. Controlador de que ele estava sob investigação, o devolvi imediatamente à Secretaria de Finanças. Essa é a verdade cristalina dos fatos. Nunca, em momento algum, pedi a qualquer um deles recursos para campanha e tampouco recebi apoio financeiro.
Mas, agora, vamos falar das acusações que me fazem.

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – A ex-companheira de Luís Alexandre – que, segundo relatos na imprensa, o conheceu em 2011 – fala, numa ligação divulgada pela TV e rádio, que ele me deu 200 mil reais para a campanha. Ora, se eu não falo com essa pessoa desde 2009, só pode ter sido na campanha de 2008, quando, me parece, ele nem a conhecia. No último domingo, no programa Fantástico, Luís Alexandre deu uma entrevista e negou ter dado dinheiro para políticos. Qual a prova da afirmação dessa senhora? Absolutamente nenhuma.

Tem mais um detalhe: nesse telefonema, fica evidente que ela usa um tom de chantagem. Fala meu nome completo, só faltou soletrar letra por letra, num indicativo de uma clara armação.

Paula Sayuri Nagamati, ex-chefe de gabinete de Mauro Ricardo e pessoa muito próxima de Ronilson, disse que ouviu falar que os três me deram dinheiro. Não diz quando, nem quanto. Qual a prova dessa afirmação dessa senhora? Nenhuma também.

E, por último, Barcellos. Após sair da cadeia, reunir-se com advogados e não se sabe mais com quem, inventa uma historia que não para em pé. Diz ele que me deu dinheiro, de dezembro de 2011 a setembro de 2012, 20 mil por mês, para minha campanha, com o objetivo – está no depoimento dele – de ter um cargo mais tranquilo no Governo Haddad. Todos lembram que, em dezembro de 2011, o nome de Haddad estava próximo de traço nas pesquisas – nem pontuava nas pesquisas. Justo nesse momento ele me dá dinheiro para ter um cargo no Governo Haddad e, quando o Haddad vai para o segundo turno e ganha, ele para de me dar dinheiro? Porque parou em setembro. Ele queria um cargo? É uma história totalmente sem lógica. Ele disse no depoimento que eu não sabia da origem do dinheiro, mas, ao mesmo tempo, afirma que fui pedir dinheiro a ele. Por que eu pediria dinheiro a um funcionário público com quem eu tinha um relacionamento apenas excepcional? Por que só a ele? A Prefeitura tem mais de 100 mil funcionários.

– Assume a presidência o Sr. José Américo.

O SR. PRESIDENTE (José Américo – PT) – Gostaria de avisar que V.Exa. dispõe de mais 15 minutos cedidos pela nobre Vereadora Noemi Nonato.

O SR. DONATO (PT) – Muito obrigada, nobre Vereadora. A Prefeitura possui mais de 100 mil funcionários, então, me tragam algum outro servidor a quem eu tenha pedido dinheiro. Qual a prova que ele diz ter? Ligações telefônicas para mim? Faça-me um favor! Durante a campanha devo ter tido uma centena de pessoas que me ligavam com alguma frequência, inclusive, ele, pelos motivos que já expus. Isso não demonstra nada e são essas as acusações contra mim.

Não posso deixar de falar de algumas ilações que estão surgindo e é bom que se esclareça desde já. A primeira diz respeito à CPI do IPTU, da qual fui relator e que foi muito importante para a Cidade. Ela desbaratou algum esquema? Não. Não tínhamos notícia na CPI de nenhum esquema, mas foi a CPI que pautou a necessidade de atualização da Planta Genérica de Valores periodicamente e que levou a gestão Kassab a fazê-lo ainda em 2009, pois desde 2001 a PGV não era atualizada. Foi a CPI que determinou à Secretaria de Finanças que fizesse o lançamento de três milhões de metros quadrados de construção, declarados na anistia de 2004 e que estavam parados em Aprov e nas Subprefeituras.

Cobramos os grandes devedores e o resultado disso foi a arrecadação do IPTU de 2010: 25% maior que a de 2009. Nessa CPI também cobramos a imediata informatização do setor, providência que parece estar sendo levada a frente só agora.

A segunda ilação diz respeito ao meu patrimônio. O Ministério Público abriu um procedimento a partir da denúncia de Barcelos sobre a possibilidade de enriquecimento ilícito. Estou completamente à disposição do Ministério Público, mas quero esclarecer nesta tribuna qual é o meu patrimônio.

Tenho um apartamento de 50 metros quadrados na Vila Prel, no Campo Limpo, comprado em 2001 por 43 mil reais, o Vereador Natalini parece que tem um apartamento vizinho num prédio lá, se ainda não vendeu, e sabe exatamente onde moro. Estou construindo, em lbiúna, uma casa junto com meu pai, onde despendi 110 mil reais. Tenho um automóvel Polo 2011 e terminei de pagar o leasing este ano. O carro deve valer uns 35 mil reais. E, no final do ano passado, com o falecimento de minha mãe em agosto, recebi uma herança de aproximadamente 800 mil reais, relativa à fração que me cabe de 31 imóveis adquiridos pela minha família em mais de 50 anos de vida no Brasil. O bem mais recente adquirido pelos meus pais é de 2001, bem antes de me tornar vereador. Esses são meus bens. Não tenho nada a esconder. Aqui está a escritura da partilha que deixo à disposição da Presidência dessa Casa para que todos possam ter acesso aos meus bens.

Gostaria, agora, de falar um pouco de princípios e de política. Um dos princípios basilares do estado de direito democrático é o princípio da presunção de inocência, bem expresso na Declaração dos Direitos Humanos: “Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a Lei, em julgamento público, no qual lhe tenha sido assegurada todas as garantias necessárias à sua defesa”.Esse princípio também é central na nossa Constituição. Hoje vivemos no estado da presunção da culpa. Basta uma denúncia jogada ao vento e dezenas de manchetes se produzem e uma reputação pode ser assassinada, sem se provar a culpa. A condenação da opinião pública talvez nunca seja reparada por uma absolvição judicial, anos depois.

Essa reflexão é necessária porque, apesar de vivermos em uma democracia, com as instituições funcionando normalmente, o que está acontecendo é algo, no mínimo, surreal: no momento seguinte àquele em que o nosso governo desmontou essa quadrilha que agiu nas entranhas da Prefeitura durante anos em outras gestões, passei a ser investigado, julgado e condenado, como se depreende das manchetes dos jornais, por uma suposta relação delituosa com os criminosos.

Estou sendo sumariamente investigado, julgado e condenado com base em acusações mentirosas e sem provas, sem que tivesse a chance de me defender. Apesar das entrevistas que concedi e das notas que divulguei rebatendo as denúncias e esclarecendo os fatos, passei a ser tratado como se também tivesse envolvimento com a quadrilha.

O que está acontecendo, Colegas, infelizmente, é a inversão do direito: o acusado tem que provar sua inocência quando, na verdade, quem acusa é que deveria ter o ônus da prova. Esse esquema foi desbaratado na nossa gestão com a minha contribuição.

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – Os dirigentes da gestão passada devem explicação sobre como um esquema desse tamanho funcionou durante anos sem ser percebido. Mas, em relação a todos esses dirigentes, também se deve respeitar o princípio da presunção da inocência. Se não há provas, não se podem fazer acusações peremptórias.

Esse caso é exemplar para outra reflexão: quem são os personagens desse escândalo que subtraiu pelo menos 500 milhões de reais dos cofres públicos? Os fiscais corruptos, naturalmente. Eles amealharam um patrimônio de 80 milhões de reais, e alguns deles são réus confessos.

Outro personagem é a suposta conexão política, que, segundo se falou até agora, foi abastecida com dinheiro para campanhas, embora nada tenha sido provado até o momento. Isso vale para mim, para outros Secretários da gestão Kassab e para os Vereadores citados. Nenhuma prova, mas somos uma das faces do escândalo.

Mas e os corruptores? Onde estão aqueles que se beneficiaram ao sonegar 500 milhões de reais?

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – Sumiram das matérias dos jornais, do rádio e da TV. Onde estão seus nomes? Onde estão os rostos dos presidentes das grandes incorporadoras citadas no início desse escândalo? Onde está a lista das 60 empresas que a Corregedoria está chamando para que comprovem que recolheram corretamente o ISS? Respondo onde estão seus rostos: nas colunas sociais. Respondo onde estão seus logotipos: nos grandes anúncios imobiliários que engordam os jornais de domingo, que recheiam os intervalos das emissoras de rádio e TV.

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – Tenho certeza de que essas empresas e indivíduos não são vítimas dos fiscais, mas sócias majoritárias desse esquema criminoso que suga os escassos recursos públicos de nossa Cidade. Quinhentos milhões de reais deixaram de ser pagos por alguém. Que se apure tudo sobre todos e sobre mim em particular, mas não deixemos sair de fininho os tubarões do mercado imobiliário que se valeram desse esquema.

– Aplausos na galeria.

O SR. DONATO (PT) – Tenho certeza de que são os mesmos tubarões do mercado imobiliário, que doaram as dezenas de imóveis de Hussain Aref e serão os mesmos que virão a esta Casa tentar desvirtuar o Plano Diretor. Esta Cidade não é caótica e desumana por acaso. Poderosos interesses econômicos a moldaram nessa lógica excludente. Sem enfrentar esses interesses, não construiremos uma Cidade melhor. Todos sabem que não sou nenhum ultraesquerdista, muito pelo contrário; mas com esse setor imobiliário predador, não dá para construir uma Cidade melhor. Não devemos querer destruí-lo, mas devemos lutar para civilizá-lo.

A Presidenta Dilma, recentemente, sancionou a Lei 12.846, relatada pelo Deputado Zarattini, a qual pune as empresas corruptoras com multas de até 60 milhões de reais. Temos uma ótima oportunidade de estrear essa Lei. Esta Câmara tem a responsabilidade, na minha modesta opinião, de não perder a oportunidade histórica de, por um lado, ajudar a apurar as responsabilidades e, por outro, debruçar-se sobre o Plano Diretor e apresentar uma proposta à altura dos desafios da nossa Cidade.

No que toca às minhas responsabilidades, estou à disposição para todos os esclarecimentos que os Colegas quiserem, da forma que vocês julgarem mais adequada.

Para encerrar, gostaria de dizer mais duas coisas. A primeira, de caráter muito pessoal. Sou neto, por parte de mãe, de uma descendente de indígenas Clementina Maria de Jesus, mulher analfabeta, mas que me marcou muito pela sua sabedoria e serenidade.

Também sou neto, por parte de pai, de um camponês calabrês de quem herdei o nome.

– Manifestação na galeria.

O SR. DONATO (PT) – (Sem revisão do orador) – Sou o primeiro neto de Antonio Madormo, que não conheci, mas cresci ouvindo histórias de sua coragem, andando sem medo dos lobos nas montanhas de São Donato de Nínea, na Itália.

Nestas veias corre o sangue da minha avó que há de me dar serenidade para enfrentar esse momento. Mas, nestas veias, também corre o sangue do meu avô que me dá disposição de enfrentar, sem medo, os lobos que me atacam! Sou filho de D. Alzira e do Seu Francesco e isso me dá determinação para defender minha honra pessoal.

Mas, também, sou filho de um projeto político construído por milhões de brasileiros. Um projeto generoso que melhorou a vida do povo brasileiro nos governos dos Presidentes Lula e Dilma. Projeto que melhorou, também, a vida do povo mais pobre da nossa cidade nos governos das Prefeitas Erundina e Marta e que, tenho certeza, terá nesta terceira oportunidade uma grande gestão, que vai construir uma cidade mais justa comandada pelo Prefeito Haddad.

Um projeto dessa envergadura não se constrói sem erros e nós os tivemos. Mas, sem dúvida, é um projeto repleto de acertos, um projeto vitorioso que marcará a vida do povo brasileiro por muito tempo.

Sou Vereador do PT. Minhas convicções políticas são referenciadas nas nossas resoluções e na nossa história. Fui Presidente do Diretório Municipal do PT de São Paulo com muita honra e não atacarão a mim, a meu partido e ao governo que ajudei a eleger e no qual confio, sem que eu não vá à luta para defendê-los. Podem ter certeza disso.

Muito obrigado a todos que se solidarizaram comigo. E foram muitos… Muito obrigado pelos abraços afetuosos e pelas orações. Vamos à luta pela verdade.