Comissão de Finanças aprova relatório das OS’s e parecer de Milton Leite ao orçamento

15/12/2011

Foi aprovado o Relatório Final da Subcomissão das OS’s da saúde, apresentado pelo Vereador Donato por 5 votos a 3. A favor, Atilio Francisco, Celso Jatene, Milton Leite, Donato e Chagas; votaram contra Anibal de Freitas, Roberto Tripoli e Ricardo Teixeira.

Também foi discutido e aprovado o parecer das emendas orçamentárias do relator do orçamento 2012, o Vereador Milton Leite. Esse foi o segundo parecer, o primeiro continha alterações no orçamento enviado pelo Executivo, este emendou. Foi aprovado por 6 votos a 2 (os contrários são do PT).

O Vereador Donato votou contra o parecer. Segundo ele, o orçamento foi melhorado em relação ao que chegou na CMSP, mas ainda contem os problemas estruturais que não foram resolvidos:

1- receita está superestimada, não é possível que de um ano para o outro o orçamento tenha crescido 20%, a receita deste ano será de no máximo 32 bilhões de arrecadação, para 2012, a receita projetada é de 38,8 bilhões (segundo parecer do Milton Leite). O PIB só crescerá 3,5% (previsão do BC), e Milton Leite calcula que o PIB crescerá 5%, uma taxa de crescimento irreal.

2 – a margem de remanejamento continua sendo de 15%, uma margem muito grande, tendo em vista que não há necessidade. Apenas uma vez nessa casa o remanejamento estipulado foi de 1%, na época da Erundina, é preciso haver um acordo político para delimitar corretamente essa margem, na prática, o que se tem remanejado é de 7 a 8% do orçamento.

3 – o orçamento que não dará conta de cumprir muitas das metas estabelecidas no orçamento 2012, como construir os 3 hospitais, por fim a demanda por vagas em creches (hoje há 174 mil crianças na fila, segundo estimativa de outubro deste ano), construir mais corredores de ônibus.

Algumas alterações até pioraram o orçamento. Uma alteração considerada absurda foi a redução nos valores para canalização de córregos. Para as obras do Pirajussara, por exemplo, havia reserva de R$ 28 milhões, hoje, no parecer de Milton Leite, essa reserva foi reduzida para R$ 1,5 milhão. Ou seja, quase todo o dinheiro foi retirado. Já as despesas com publicidade foram mantidas em R$ 118 milhões.

A construção de CEU’s também sofreu alteração semelhante. No primeiro parecer aprovado havia R$ 15 milhões para a construção de 3 novos CEU’s, no parecer aprovado agora, o relator tirou praticamente tudo. Manteve apenas R$ 1 mil reais para cada CEU, um valor irrisório.

Por essas razões o PT votou contra o parecer. Agora, o parecer será votado no plenário, onde poderá sofrer novas alterações.

O PT apresentará emendas 91 emendas ao orçamento, que somam mais de R$ 3 bilhões. Foram apresentadas pela Bancada do PT à proposta orçamentária do município para o exercício de 2012. O PL 479/11 deve ter sua votação concluída nesta sexta-feira 16/12, na Câmara Municipal de São Paulo.

Fortalecimento de programas sociais, defesa do meio ambiente e melhoria da mobilidade urbana, aperfeiçoamento dos serviços municipais de saúde, educação e habitação, entre outros, são os principais focos das emendas.

A gestão Kassab entra na reta final sem ter cumprido a promessa de construir três novos hospitais (nas zonas Norte, Sul e Leste da cidade). Apesar de o município dispor de recursos próprios, o prefeito tenta atrair a iniciativa privada para erguer os equipamentos, mas sem sucesso. Para viabilizar a construção dos hospitais o PT destinou R$ 240 milhões do Tesouro municipal para as obras. Visando a reativação do Hospital Sorocabana, na Lapa, foram propostos mais R$ 5 milhões (a proposta orçamentária já tem dotação específica prevendo R$ 15 milhões para isso).

Para o Plano de Mobilidade da Cidade (previsto no Plano Diretor Estratégico para ajudar a resolver o problema do trânsito e estimular o transporte alternativo, como bicicleta) a Bancada destinou R$ 15 milhões. Outros R$ 100 milhões foram reservados para a construção de terminais e corredores exclusivos de ônibus. Kassab prometeu – e não cumpriu! – implantar 66 km de novos corredores.

O fortalecimento de programas de inclusão e desenvolvimento social (Começar de Novo, Operação Trabalho, Renda Mínima, serviço Atende etc) foi contemplado com mais de R$ 190 milhões. A construção de novos CEUs e a abertura e novas vagas em creches (cujo déficit Kassab havia prometido zerar e também não cumpriu) mereceram R$ 120 milhões.

As emendas do PT buscam ampliar o controle social da execução orçamentária, dando transparência ao orçamento e diminuindo para 5% a margem de recursos que o Executivo pode remanejar sem autorização da Câmara. As emendas também procuram suprir com recursos áreas estratégicas que não recebem os investimentos necessários. Apesar de todo ano sobrar dinheiro no caixa da Prefeitura de São Paulo, o prefeito não gasta os recursos em obras que a cidade precisa e nem cumpre as promessas de campanha. A verdade é que proposta orçamentária que ele encaminhou à Câmara Municipal não contempla as demandas da população paulistana.