Criado o conselho de rádios comunitárias de São Paulo

Foi aprovado pelo plenário da Câmara Municipal de São Paulo o projeto (PL 202/2011)  que cria o Conselho de Radiodifusão Comunitária de São Paulo – ConRadCom. O texto da matéria segue agora para sanção (ou veto) do Executivo.

O ConRadCom terá como missão a promoção dos direitos humanos da liberdade de expressão, informação, comunicação, de caráter autônomo, permanente, deliberativo, consultivo, fiscalizador da política municipal de radiodifusão comunitária.

O organismo vai reforçar a posição da lei nº 16.572/16 que cria o programa municipal de fomento ao serviço de radiodifusão comunitária.

O vereador Donato é coautor do projeto, proposta inicialmente pelo ex-vereador José Américo Dias (atualmente deputado estadual). O vereador Jair Tatto também é coautor.

Com o Conselho, será possível também definir uma política de capacitação e sustentabilidade das rádios comunitárias instaladas na cidade e que cumprem papel importante de prestação de serviços nas comunidades em que atuam.

“Acho importante o poder público apoiar estes veículos, pois têm um papel importante na difusão da informação”, comentou Donato.