Divulgado novo contrato de gestão para OS de saúde

Foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (7/3) o edital de chamamento público para contratar Organização Social de Saúde já sob novo modelo de trabalho. O edital segue diretriz da Prefeitura de São Paulo de padronizar os contratos de gestão vigentes, garantir maior transparência na fiscalização dos recursos públicos repassados e possibilitar a transformação de convênios em contratos de gestão, seguindo orientação do Tribunal de Contas do Município e do Departamento Nacional de Auditoria do SUS.

Em 2011, o vereador Donato presidiu uma subcomissão das OS na Câmara Municipal que apontou várias irregularidades nestes contratos de gestão de hospitais e postos de saúde municipais, implantado na cidade na gestão dos prefeitos José Serra/Gilberto Kassab.

Na campanha eleitoral de 2012, o prefeito Fernando Haddad anunciou na época que, ganhando a disputa, respeitaria os contratos vigentes, mas iria trabalhar para tornar o modelo mais transparente e funcional.

O edital de chamamento publicado pela Secretaria da Saúde é para selecionar entidade para atuar na região de Parelheiros, na Zona Sul. De acordo com a secretaria, o edital é para a gestão de 23 equipamentos de saúde com valor previsto de R$ 76,1 milhões/ano. Até o final do ano a mudança será estendida para o restante do município.

A mudança valerá para as demais regiões do Município e deve ser concluída até o final deste ano. No caso de Parelheiros, a expectativa é que o novo modelo entre em vigor em 60 dias.

Entre as mudanças em relação ao modelo vigente está a obrigação de uma equipe mínima de profissionais em cada serviço, o estabelecimento de metas quantitativas e qualitativas baseadas em indicadores epidemiológicos, a publicação, na internet, dos relatórios de prestação de contas e das atas das Comissões Técnicas de Avaliação, formadas por servidores municipais, e a regulamentação do uso das logomarcas nos uniformes dos profissionais contratados.

De acordo com a Secretaria da Saúde, após a implantação das novas regras em toda a cidade, será possível analisar com objetividade a atuação das OSS, por região e comparativamente, de forma a otimizar o atendimento à população.