Donato é absolvido na Justiça no processo do caso Finatec

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça inocentou o vereador Antonio Donato na ação em que era acusado de ter contratado irregularmente, com dispensa de licitação, a Finatec (fundação ligada à UnB), quando era secretário de Subprefeituras (em 2003), para desenhar a estrutura das subprefeituras, implantadas na gestão Marta Suplicy.

A ação começou em 2005, após o então prefeito José Serra denunciar o contrato como irregular, mesmo tendo sido aprovado pelo Tribunal de Contas do Município. Este era o único processo que Donato, hoje presidente da Câmara Municipal, respondia na Justiça.

Donato comemorou a decisão – o despacho do TJ é do dia 4 de agosto – por representar o restabelecimento da verdade e reparar uma injustiça contra ele. Não cabe recurso, pois o Ministério Público acatou a decisão do TJ, que entendeu que o contrato foi celebrado de forma regular.

A ação judicial era claramente política. Logo após tomar posse como prefeito, Serra começou a vasculhar a gestão Marta atrás de irregularidades. Criou uma corregedoria que agia politicamente e que concluiu que a contratação da Finatec havia sido irregular.

Donato nunca foi ouvido por ela. Mesmo assim, a corregedoria denunciou o contrato. Em seguida, o Ministério Público propôs a ação na Justiça, encerrada agora.