Fiscalização dos contratos das OS’s da saúde é falha

30/08/2011

Última audiência da Subcomissão das OS’s constata que fiscalização dos contratos é falha. Órgão da Prefeitura que deveriam fazer a fiscalização não se comunicam. A reunião foi realizada no dia 17/08, estiveram presentes a Diretora do Núcleo Técnico de Contratação de Serviços de Saúde – NTCSS, Dra. Henriqueta Aparecida Moratti Norcia e o Auditor do Tribunal de Contas do Município Luis Camargo.

Na ultima reunião, auditor do TCM e coordenadora do NTCSS

O Vereador Donato apresentou o relatório do TCM sobre as contas do executivo referente ao exercício de 2010, os mesmos problemas apontados no ano de 2009 foram apontados: atrasos nos repasses por parte da SMS; não utilização de contas correntes específicas para movimentação dos recursos financeiros; falhas na fiscalização da gestão financeira dos contratos, em especial na análise das prestações de contas; falhas na elaboração dos indicadores de desempenho; não atendimento do Regulamento de Compras por parte das Organizações Sociais; insuficiência de profissionais, principalmente médicos.

Sobre o relatório a Dra. Henriqueta afirmou não ter conhecimento de todo seu conteúdo, mas disse que há muito tempo não há repasses com atrasos às organizações sociais, afirmou que todos os contratos têm contas correntes especificas e que isso é responsabilidade da Secretaria de Finanças e não da Secretaria de Saúde. Quanta a falta de médicos, afirmou que não é um problema especifico das organizações sociais, isso é geral.

O Vereador Donato perguntou se o NTCSS faz vistorias nas unidades de saúde, a Dra. Henriqueta afirmou que não, apenas por documentos, que são entregues pelas entidades e analisados pelo NTCSS. Esse controle é feito através dos relatórios mensais entregues por cada organização social. Afirmou ainda que o NTCSS não faz auditorias nos contratos, apenas gerencia esses contratos, administrativamente e financeiramente.

Sobre a estrutura do Núcleo a Dra. Henriqueta afirmou que o NTCSS é composto por ela e mais 04 médicos e 02 dentistas que integram a área assistencial, 03 funcionários, com formação em administração de empresas, que cuidam da área financeira, 01 assessor jurídico. Para ela, a inserção de novas tecnologias seria o ideal para a realização do controle desses contratos.

Quanto ao repasse para as organizações sociais, Dra. Henriqueta afirmou que no ano de 2011, em duas ocasiões, não houve repasses porque a Organização Social não utilizou toda a verba disponível e o dinheiro sobrou na conta. Para Donato, isso ocorre porque as metas de atendimento estipuladas nos contratos estão superestimadas.

Os relatórios de gestão das OS’s, disponíveis na internet, demonstram que muitas metas não são atingidas. A OS recebe o valor estabelecido em contrato para atender a uma quantidade determinada de pacientes – tem uma meta de atendimentos.

Para Luis Camargo, auditor do TCM, do ano passado para cá houve pouca melhora, apesar da boa vontade da Secretaria ainda há grandes deficiências no controle desses contratos de gestão.

Por fim, Donato quis saber a relação do NTCSS com a Via Pública, Oscip que elaborou o modelo dos contratos de gestão. Segundo a Dra. Henriqueta, a OSCIP continua assessorando o Núcleo, faz pesquisa de satisfação de usuários e funcionários e que, provavelmente, quando as metas forem revistas, a Oscip ajudará nos trabalhos. Não há consultores da Oscip alocados no NTCSS.

Quanto à relação do NTCSS com o AUDIG, departamento da Secretaria de Finanças, a diretora do Núcleo afirmou que nem tem conhecimento da existência desse departamento.