LEI Nº 14.581, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 172/06, do Vereador Donato – PT) Altera o nome da Praça Acácia Negra para “Praça Albino Custódio”. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saberLer mais

LEI Nº 14.623, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 370/07, do Vereador Donato – PT) Denomina logradouros públicos inominados, localizados no Distrito de Pedreira e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,Ler mais

LEI Nº 14.657, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007 (Projeto de Lei nº 718/07, do Executivo, aprovado na forma de Substitutivo do Legislativo) Concede desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU para os imóveis não-residenciais que especifica, cujas fachadas sejam adaptadas ou reformadas para adequação às normas estabelecidasLer mais

LEI N º 14.671/09 de 14 de JANEIRO DE 2008 Cria o Programa Municipal de Reabilitação da Pessoa com Deficiência Física. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 7 deLer mais

LEI Nº 14.734, DE 28 DE MAIO DE 2008 (Projeto de Lei nº 476/07) Denomina Praça Augusto Braz o espaço livre delimitado pela Rua Amadeu Pagnanelli, situado no Distrito do Rio Pequeno, Subprefeitura do Butantã, e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso dasLer mais

LEI Nº 14.685, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2008 (Projeto de Lei nº 361/07, dos Vereadores Antonio Carlos Rodrigues – PR e Donato – PT) Altera a denominação do CEU Campo Limpo para CEU Campo Limpo – Cardeal Dom Agnelo Rossi, e dá outras providências. GILBERTO KASSAB, Prefeito do MunicípioLer mais

LEI Nº 14.716 DE 11 DE ABRIL DE 2008 (PROJETO DE LEI Nº 204/07) Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de instituir o Dia do Padroeiro do Distrito de Capão Redondo – São José Operário no Calendário Oficial de Eventos do Município,Ler mais

Projeto de Lei nº 253/2008 “Denomina “ Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho”, o logradouro público inominado localizado no Distrito do Rio Pequeno e dá outras providências”. A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA: Art. 1º – Fica denominado “Praça Dona Rosa dos Santos Carvalho”, o logradouro público inominado localizadoLer mais

Projeto de Lei 316/2008 Dispõe sobre a qualificação do turismo no Município de São Paulo através da capacitação de jovens e adultos. GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 24Ler mais

Lei nº 15.150/2010 24/05/2010 DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES – POLO GERADOR DE TRÁFEGO. (Projeto deLer mais