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Projeto:   PL 330   30/06/2011  (ver documento) Processo:   01-330/2011 Justificativa:   ver documento Jpl0330-2011 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSITO E TRANSPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Assunto:   AREA DE CONCESSAO E PERMISSAO SISTEMA INTERLIGADO / CICLISTA / COMPETENCIA / CONSELHO MUNICIPAL / CONSELHO MUNICIPALLer mais

Projeto:   PL 359   02/08/2011  (ver documento) Processo:   01-359/2011 Justificativa:   ver documento Jpl0359-2011 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   INSTITUI FERIAS DOCENTES E RECESSO ESCOLAR NOS CENTROS DE EDUCACAO INFANTIL E NAS ESCOLAS DE EDUCACAO INFANTIL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DA CIDADE DE SAO PAULO Assunto:   ATENDIMENTO /Ler mais

Projeto:   PL 518   09/11/2011  (ver documento) Processo:   01-518/2011 Justificativa:   ver documento Jpl0518-2011 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   ALTERA A LEI 15.465, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (DESTINA OS RECURSOS AUFERIDOS DA CONCESSAO DE RELOGIOS DIGITAIS PARA OBRAS DE ENTERRAMENTO DAS REDES DE ELETRICIDADE,Ler mais

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  Projeto:   PL 602   14/12/2011  (ver documento) Processo:   01-602/2011 Justificativa:   ver documento Jpl0602-2011 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   REGULAMENTA A CONTRATACAO DE OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA POR EMERGENCIA E TAMBEM A CELEBRACAO DE ADITIVOS CONTRATUAIS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO Assunto:   ADITAMENTOLer mais

Projeto:   PLO 1   24/02/2010  (ver documento) Processo:   04-1/2010 Justificativa:   ver documento Jplo0001-2010 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   ACRESCENTA INCISO III AO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (SOBRE LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE.) Assunto:   ALTERACAO / GASTOS PUBLICITARIOS / LEI ORGANICA DO MUNICIPIOLer mais

Projeto:   PL 83   16/03/2010  (ver documento) Processo:   01-83/2010 Justificativa:   ver documento Jpl0083-2010 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   INSTITUI O PARCELAMENTO DOS DEBITOS TRIBUTARIOS DECORRENTES DOS LANCAMENTOS DE IPTU EFETUADOS NO EXERCICIO DE 2009 ORIUNDOS DOS PROCESSOS DE REGULARIZACAO PREVISTOS NAS LEIS MUNICIPAIS 13.558/03 E 13.876/04 Assunto:   ANISTIALer mais

Projeto:   PL 168   05/05/2010  (ver documento) Processo:   01-168/2010 Justificativa:   ver documento Jpl0168-2010 Promovente:   ANTONIO DONATO Ementa:   ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Assunto:   ACERVO / ACESSO / APOIO / AQUISICAO / AUTORIA / BIBLIOTECA DA CMSP / BIBLIOTECA ESCOLAR / BIBLIOTECA PUBLICALer mais