Prefeitura cria grupo para sanar falhas apontadas na CPI do IPTU

O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito que apurou irregularidades no lançamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) continua gerando resultados positivos, seis anos depois do seu funcionamento. A Secretaria de Finanças da Prefeitura de São Paulo criou um Grupo de Trabalho Intersecretarial para sanar problemas detectados pela CPI.

Entre os problemas à época apontados pela comissão está a falta de comunicação entre as secretarias envolvidas na análise dos pedidos de regularização de edificações. Essa falha de comunicação permitia que o imposto fosse sonegado.

O Grupo de Trabalho Intersecretarial, cuja portaria de criação foi publicada sábado (5/9) no Diário Oficial da Cidade, será formado por membros das Secretarias de Finanças, Licenciamento e Subprefeituras.

A CPI do IPTU funcionou na Câmara de São Paulo em 2009. Ela foi criada com o objetivo de apurar irregularidades, inconsistências e ausência de lançamento do IPTU na cidade. O vereador Donato foi o relator da comissão.

A CPI produziu dois resultados importantes: quando a comissão ainda estava em funcionamento, a prefeitura enviou à Câmara projeto de atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), o que não acontecia desde 2001. O levantamento feito pela CPI contribuiu para adequar os valores venais do metro quadrado da construção e de terreno à realidade do mercado imobiliário.

Além disso, o trabalho da CPI proporcionou o lançamento, no cadastro municipal de contribuintes, de mais de três milhões de metros quadrados de áreas construídas, pertencentes a grandes empreendimentos, que até então não eram tributados. Esta medida gerou expressiva receita adicional aos cofres da cidade.