Prefeitura desapropriará milhares de famílias para fazer túnel na Roberto Marinho

16/06/2010

O Vereador Donato convovou o Secretário Adjunto de SIURB, Marcos Penido, para falar sobre a licitação do prolongamento da Av Jornalista Roberto Marinho na Comissão de Finanças, nesta quarta, 16/06. Ele deveria explicar a mudança no traçado do túnel que ligará a Av Roberto Marinho a Rodovia dos Imigrantes. O túnel deve afetar cinco bairros na região do Jabaquara que sofrerão desapropriações. A obra foi anunciada mas Prefeitura nem tem o projeto básico. Dia 29 de junho haverá audiência pública para apresentação do projeto.

O Secretário Adjunto responde às questões do Vereador.

O projeto de prolongamento foi alterado. Ele previa a construção do túnel na margem direita do Córrego Água Espraiada, o novo projeto, mudou o túnel para o lado esquerdo do córrego. Isso causará impactos em cinco bairros do Jabaquara: Jabaquara, Vila Fachini, Vila do Encontro, Cidade Vargas, Cidade Leonor. Devem ocorrer muitas desapropriações. A previsão é que a obra custe R$ 2,4 bilhões de reais.

Representantes de moradores vieram para ouvir as explicações
do Secretário, eles também querem ser ouvidos.

O primeiro projeto estava muito mal feito, Donato fez representação ao Tribunal de Contas do Município (TCM), que foi acolhida. Vários questionamentos foram feitos à concorrência de pré-qualificação que decidiria quais as empresas poderiam fazer as obras.

O TCM julgou procedente a representação em três aspectos: falta de projeto básico que detalhasse as obras que serão licitadas; irregularidade na nomeação da comissão de licitação, todos os funcionários nomeados para a comissão eram funcionários de cargos de confiança, a Lei de Licitações exige que pelo menos quatro sejam concursados; a EMURB também não fez a audiência pública exigida pela Lei, toda obra que custe mais do que R$ 150 milhões de reais deve ter pelo menos uma audiência pública.

O Vereador Donato cobrou o projeto executivo do Secretário. Ele se comprometeu a enviar o projeto a Comissão de Finanças num prazo de 10 dias, informando exatamente quantas residências serão desapropriadas e o traçado correto do túnel. Ficou determinado que no próximo dia 29 de junho, a partir das 18h haverá uma audiência pública na Câmara para tratar do assunto.