Projeto: |
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PDL 44 04/08/2009 (ver documento) |
Processo: |
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02-44/2009 |
Justificativa: |
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ver documento Jpdl0044-2009 |
Promovente: |
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ANTONIO DONATO |
Ementa: |
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SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DA PORTARIA Nº 058/09-SMT.GAB, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
Assunto: |
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CENTRO EXPANDIDO / CIRCULACAO / EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO / FRETAMENTO / IMPLANTACAO / ONIBUS FRETADO / PORTARIA / PORTARIA SMT 058/2009 / RESTRICAO / REVOGACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES / SUSTACAO / TRAFEGO / TRANSPORTE COLETIVO / ZONA DE MAXIMA RESTRICAO DE CIRCULACAO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST |
Pareceres: |
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ver documento Just0667-2009
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Tramitação: |
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SGP22 |
Recebido em 23/07/2009 |
Encaminhado em 11/08/2009 |
PESQUISA |
Recebido em 11/08/2009 |
Encaminhado em 11/08/2009 |
JUST |
Recebido em 11/08/2009 |
Encaminhado em 14/08/2009 |
SGP21 |
Recebido em 14/08/2009 |
Encaminhado em 18/09/2009 |
ARQUIVO |
Recebido em 18/09/2009 |
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Deliberação: |
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REJEITADO EM DISCUSSAO UNICA – SESSAO EXTRAORDINARIA 52, LEGISLATURA 15 EM 16/09/2009
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Encerramento: |
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18/09/2009. Motivo: REJEITADO |