05/08/2006

PROJETO DE LEI N. º 002/06

Projeto:   PL 2   22/02/2006  (ver documento)
Processo:   01-2/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0002-2006
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   AUTORIZA O REGISTRO DE PREPOSTO NO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO – VAI E VOLTA – INSTITUIDO PELA LEI Nº 13.697/2003 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALTERACAO / LEI 13.697/2003 / MOTORISTA / PREPOSTO / PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR GRATUITO / TRANSPORTE ESCOLAR / TRANSPORTE GRATUITO / VAI E VOLTA ( TRANSPORTE ESCOLAR )
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Conjpl0002-2006
Veto;   ver documento vepl0002-2006
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 20/12/2005   Encaminhado em 09/03/2006
JUST Recebido em 10/03/2006   Encaminhado em 12/05/2006
SGP21 Recebido em 12/05/2006   Encaminhado em 12/05/2006
SGP23 Recebido em 12/05/2006   Encaminhado em 12/06/2006
SGP22 Recebido em 20/06/2006   Encaminhado em 20/06/2006
ECON Recebido em 20/06/2006   Encaminhado em 25/08/2006
SGP21 Recebido em 13/05/2008   Encaminhado em 18/02/2011
PESQUISA Recebido em 21/02/2011   Encaminhado em 22/03/2012
SGP21 Recebido em 27/03/2012
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 66, LEGISLATURA 14 EM 30/03/2006
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSAO – SESSAO EXTRAORDINARIA 74, LEGISLATURA 14 EM 10/05/2006
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 1399/2006 DE 16/05/2006 ENCAMINHA COPIA AUTENTICA COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 15 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO DE VETO TOTAL, RECEBIDO EM 09/06/2006 ATRAVES DO(A) OF ATL 84/06, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, VETO TOTAL AO PL 02/06. PUBL. NO DOC DE 10/06/06, P. 4, COLS. 1/2, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 759/2006

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