05/08/2010

PROJETO DE LEI N º 010/10

Projeto:   PLO 1   24/02/2010  (ver documento)
Processo:   04-1/2010
Justificativa:   ver documento Jplo0001-2010
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ACRESCENTA INCISO III AO PARAGRAFO 5º DO ARTIGO 137 DA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO (SOBRE LIMITE DE GASTOS COM PUBLICIDADE.)
Assunto:   ALTERACAO / GASTOS PUBLICITARIOS / LEI ORGANICA DO MUNICIPIO / LIMITACAO / ORCAMENTO / PERCENTAGEM / PUBLICACAO OFICIAL / PUBLICIDADE MUNICIPAL / RECEITA / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0757-2010
ver documento Adm1266-2010
ver documento Fin0807-2011
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 04/02/2010   Encaminhado em 04/03/2010
PESQUISA Recebido em 04/03/2010   Encaminhado em 29/03/2010
JUST Recebido em 30/03/2010   Encaminhado em 05/07/2010
ADM Recebido em 05/07/2010   Encaminhado em 21/10/2010
FIN Recebido em 21/10/2010   Encaminhado em 08/08/2011
SGP21 Recebido em 08/08/2011   Encaminhado em 16/01/2013
ARQUIVO Recebido em 17/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 06/03/2013

Mais em Projeto de Lei

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

*

CAPTCHA

*