05/08/2006

PROJETO DE LEI N. º 584/06

Projeto:   PL 584   07/11/2006  (ver documento)
Processo:   01-584/2006
Justificativa:   ver documento Jpl0584-2006
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ALTERA O ARTIGO 8º DA LEI 13.718 DE 08 DE JANEIRO DE 2004, DETERMINANDO QUE O PODER EXECUTIVO REPASSE AOS CLUBES DA COMUNIDADE, ANTIGOS CLUBES DESPORTIVOS MUNICIPAIS, VERBAS PARA O CUSTEIO DA MANUTENCAO DOS MESMOS
Assunto:   ALTERACAO / CLUBE DESPORTIVO MUNICIPAL / CONVENIO / LEI 13.718/2004 / MANUTENCAO / REPASSE FINANCEIRO / VERBA
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0485-2008
ver documento Conj1665-2009
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 07/11/2006   Encaminhado em 21/12/2006
JUST Recebido em 21/12/2006   Encaminhado em 08/05/2008
EDUC Recebido em 08/05/2008   Encaminhado em 29/06/2009
ARQUIVO Recebido em 29/06/2009   Encaminhado em 01/07/2009
SGP2 Recebido em 01/07/2009   Encaminhado em 21/08/2009
EDUC Recebido em 27/08/2009   Encaminhado em 13/01/2010
SGP23 Recebido em 13/01/2010   Encaminhado em 05/02/2010
SGP21 Recebido em 22/02/2010   Encaminhado em 15/01/2013
ARQUIVO Recebido em 16/01/2013
Encerramento:   02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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