05/08/2005

PROJETO DE LEI N. º 682/05

Projeto:   PL 682   20/10/2005  (ver documento)
Processo:   01-682/2005
Justificativa:   ver documento Jpl0682-2005
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   INSTITUI A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO – ISS PARA OS PRESTADORES DE SERVICO
Assunto:   ISS / PAGAMENTO / PARCELAMENTO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Justs0422-2006
ver documento Econ1019-2006
ver documento Fin1083-2009
Tramitação:  
SGP2 Recebido em 19/10/2005   Encaminhado em 24/11/2005
JUST Recebido em 24/11/2005   Encaminhado em 22/05/2006
ECON Recebido em 22/05/2006   Encaminhado em 21/08/2006
FIN Recebido em 21/08/2006   Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO Recebido em 14/01/2009   Encaminhado em 09/03/2009
SGP2 Recebido em 10/03/2009   Encaminhado em 22/04/2009
FIN Recebido em 22/04/2009   Encaminhado em 16/10/2009
SGP21 Recebido em 16/10/2009   Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO Recebido em 07/01/2013
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 130/2007 DE 20/04/2007 SOLICITA INFORMACOES SOBRE PROJETOS COM PRAZO PARA RESPOSTA DE 30 DIAS, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, RECEBIDO EM 17/05/2007 ATRAVES DO(A) OFICIO ATL Nº 239/07-C, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, , ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 1179/2007
Encerramento:   02/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)

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