Projeto: | PL 190 30/04/2015 (ver documento) | |||||||||||||
Processo: | 01-190/2015 | |||||||||||||
Justificativa: | ver documento Jpl0190-2015 | |||||||||||||
Promovente: | ANTONIO DONATO | |||||||||||||
Ementa: | ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 2º A ALTERA O INCISO III DO ARTIGO 9º DA LEI 14.938/09, E, PARA GARANTIR O PAGAMENTO DO PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL AOS SERVIDORES AFASTADOS PARA DESEMPENHO DE MANDATO SINDICAL, COMISSIONADOS NA CAMARA MUNICIPAL E ORGAOS CENTRAIS E REGIONAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA, NOS TERMOS DA LEI 13.883 DE 18 DE AGOSTO DE 2004 | |||||||||||||
Assunto: | AFASTAMENTO / ALTERACAO / DIRIGENTE / EXERCICIO EFETIVO / LEI 14.938/2009 / MANDATO / PENSIONISTA / PREMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL / PROFESSOR / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR COMISSIONADO / SERVIDOR DO ENSINO / SINDICALISTA / SINDICATO | |||||||||||||
Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC FINANCAS E ORCAMENTO – FIN |
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Pareceres: | ver documento Just1411-2015 |
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Tramitação: |
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