05/10/2015

Projeto de Lei Nº276/2012

Projeto:   PL 276   13/06/2012  (ver documento)
Processo:   01-276/2012
Justificativa:   ver documento Jpl0276-2012
Promulgação:   LEI  15.997 de 27/05/2014    (ver documento)
Promovente:   ANTONIO DONATO
Ementa:   ESTABELECE A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO USO DE CARROS ELETRICOS OU MOVIDOS A HIDROGENIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Assunto:   ALCOOL HIDRATADO / BONUS / COMBUSTIVEL / DEVOLUCAO / EXCLUSAO / FROTA / INCENTIVO / INCENTIVO FISCAL / IPVA / LIMITACAO / MEIO AMBIENTE / ODM7 / ONIBUS / ONIBUS ELETRICO / POLITICAS PUBLICAS / PRAZO / PROPRIETARIO / PROTECAO AMBIENTAL / RODIZIO DE VEICULOS / SUBSTITUICAO / TAXI / TRANSPORTE COLETIVO / UTILIZACAO / VALOR / VEICULO A GAS NATURAL / VEICULO DE MOTOR HIBRIDO / VEICULO ELETRICO / VEICULO MOVIDO A HIDROGENIO
Comis. desig.:   CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. – URB
ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM
ATIVIDADE ECONOMICA – ECON
FINANCAS E ORCAMENTO – FIN
Pareceres:   ver documento Just0510-2013
ver documento Urb1831-2013
ver documento Adm2430-2013
ver documento Econ0222-2014
ver documento Fins0344-2014
Veto;   ver documento vepl0276-2012
Tramitação:  
SGP22 Recebido em 13/06/2012   Encaminhado em 15/06/2012
PESQUISA Recebido em 15/06/2012   Encaminhado em 09/08/2012
JUST Recebido em 13/08/2012   Encaminhado em 03/01/2013
ARQUIVO Recebido em 11/01/2013   Encaminhado em 06/03/2013
SGP22 Recebido em 08/03/2013   Encaminhado em 08/04/2013
JUST Recebido em 08/04/2013   Encaminhado em 16/05/2013
URB Recebido em 17/05/2013   Encaminhado em 19/09/2013
ADM Recebido em 19/09/2013   Encaminhado em 11/11/2013
ECON Recebido em 11/11/2013   Encaminhado em 21/03/2014
FIN Recebido em 21/03/2014   Encaminhado em 11/04/2014
SGP12 Recebido em 11/04/2014   Encaminhado em 16/04/2014
SGP23 Recebido em 23/04/2014   Encaminhado em 28/05/2014
SGP22 Recebido em 28/05/2014   Encaminhado em 28/05/2014
PESQUISA Recebido em 28/05/2014   Encaminhado em 29/05/2014
SGP12 Recebido em 29/05/2014   Encaminhado em 30/07/2014
SGP21 Recebido em 31/07/2014
Deliberação:   APROVADO POR PARECERES EM 16/04/2014
Encaminhamento:   OFICIO CMSP 962/2014 DE 06/05/2014 ENC. CARTA LEI-DELIBERACAO/INC. I DO RI, ENVIADO PARA PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, RECEBIDO EM 28/05/2014 ATRAVES DO(A) OF. ATL Nº 64/14, ENVIADO PELO(A) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO PAULO – PMSP, VETA O ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI Nº 276/12, ATRAVES DO DOCUMENTO RECEBIDO NRO. 369/2014
Encerramento:   28/05/2014. Motivo: PROMULGADO

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