Projeto: | PL 373 19/08/2014 (ver documento) | |||||||||||||
Processo: | 01-373/2014 | |||||||||||||
Justificativa: | ver documento Jpl0373-2014 | |||||||||||||
Promovente: | ARSELINO TATTO / JOSE AMERICO / NABIL BONDUKI / PAULO FIORILO / ANTONIO DONATO / SENIVAL MOURA / ALFREDINHO / JULIANA CARDOSO / REIS / VAVA / ALESSANDRO GUEDES / JAIR TATTO | |||||||||||||
Ementa: | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA OS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS – CEU´S | |||||||||||||
Assunto: | APLICACAO DE RECURSOS / ASSOCIACAO DE PAIS MESTRES SERVIDORES USUARIOS CEU / AUTONOMIA / CALCULO / CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO / COMUNIDADE / CRIACAO / DESPESA / DESTINACAO / DOTACAO ORCAMENTARIA / EDUCACAO / ENSINO MUNICIPAL / ORCAMENTO / PARTICIPACAO / PRESTACAO DE CONTAS / PROGRAMA DE TRANSFERENCIA DE RECURSOS CEU / RECURSOS FINANCEIROS / TRANSFERENCIA / TRANSFERENCIA FINANCEIRA / VALOR / VERBA | |||||||||||||
Comis. desig.: | CONSTITUICAO E JUSTICA – JUST ADMINISTRACAO PUBLICA – ADM EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES – EDUC FINANCAS E ORCAMENTO – FIN |
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Pareceres: | ver documento Just0996-2015 |
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Tramitação: |
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