Senado aprova renegociação da dívida de SP com a União

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (5), por unanimidade, o projeto de lei que altera o indexador da dívida de Estados e municípios com União. O resultado é muito importante para o município de São Paulo.

De acordo com o PLC 99/2013, os encargos atuais contratuais, IGP-DI acrescidos de juros de 6% a 9% ao ano, passarão para IPCA acrescido de juros de 4% ao ano.

O texto, que foi aprovado pela Câmara em outubro do ano passado, também autoriza o recálculo do saldo devedor dessas dívidas, reestabelecendo o equilíbrio econômico financeiro entre as partes. O projeto de lei aprovado segue para sanção presidencial.

“É uma vitória para a Federação e um grande gesto da presidente Dilma Rousseff, que foi reconhecido por unanimidade pelo Senado Federal hoje”, disse o prefeito Fernando Haddad após a aprovação. Ele acompanhou a votação no Senado Federal, representando a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos).

A proposta, segundo Haddad, corrige uma distorção do contrato original, porque as condições de pagamento que eram favoráveis aos Estados e municípios em 2000, se tornaram favoráveis à União, que tem um custo mais baixo de captação de recursos.

Quando o contrato foi assinado em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Desde então, já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, e o saldo atinge hoje R$ 62 bilhões. Com a aprovação do projeto, a redução do estoque será de cerca de R$ 26 bilhões (42%). Sem a renegociação, ao final do contrato em 2030, o saldo devedor poderia atingir R$ 170 bilhões, e o comprometimento da receita anual chegaria a 30%, deixando a administração inviável.

O vereador Donato elogiou a aprovação da medida, pois afasta o risco de o município se tornar insolvente. “Com o tempo São Paulo recuperará sua capacidade de investimento, que ficou bastante comprometida com a dívida federal”, destacou.

Donato destacou ainda que a aprovação do projeto é uma vitória pessoal do prefeito Fernando Haddad, que desde que assumiu o mandato trabalhou sem trégua para que a renegociação da dívida se tornasse realidade.

Com informações da Prefeitura de São Paulo